Projeto: |
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PL 508 16/08/2005 (ver documento) |
Processo: |
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01-508/2005
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0508-2005 |
Promovente: |
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Noemi Nonato |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE BIOMBOS NAS PORTAS DAS CASAS DE ESPETÁCULOS PORNOGRÁFICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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BIOMBO / CASA DE ESPETACULOS / CASA NOTURNA / CINEMA / PORNOGRAFIA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 12/08/2005 | Encaminhado em 07/10/2005 | GV03 | Recebido em 10/09/2018 | Encaminhado em 10/09/2018 | SGP22 | Recebido em 10/09/2018 | Encaminhado em 10/09/2018 | ARQUIVO | Recebido em 10/09/2018 | |
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Encerramento: |
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10/09/2018. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |